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JUSTIÇA
ELEITORAL |
O TRE-MS adquire periodicamente produtos, materiais e equipamentos necessários à manutenção de suas atividades, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, de acordo com a legislação vigente.
Nesta página estão relacionadas todas as compras efetuadas pelo TRE-MS, em atendimento ao disposto no art. 16 da Lei 8.666/93, na Lei 9.755/98 e na Instrução Normativa 28/99 do Tribunal de Contas da União (TCU). Para descrição dos materiais adquiridos foram observadas as características mais relevantes, que sejam suficientes para a identificação do material.
Para ter acesso às informações, clique abaixo, no exercício que deseja consultar.
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