Ata do Pregão n.º 01/2008, Protocolo n.º 19.907/2007, Procedimento Administrativo n.º 279/2007-SAO – Credenciamento, Análise de Propostas, Abertura de Prazo para Apresentação de Novas Propostas de Preços.

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, a partir das 13:30h, no prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, fez-se presente o Pregoeiro, nomeado pela Portaria n.º 417/2005–PRE, para conduzir a SESSÃO PÚBLICA referente ao Pregão n.º 01/2008, cujo objeto é a contratação de empresa (posto de combustível) que possua instalações apropriadas para fornecimento de combustíveis à frota veicular do Tribunal, de acordo com as condições do Edital do Pregão respectivo. Participou da presente Sessão Pública o Servidor do TRE, Sr. André Chiochetta Licks. No horário definido no Edital (14:00h) o Pregoeiro deu como aberta a Sessão Pública de realização do Pregão, procedendo-se inicialmente ao período de identificação/ credenciamento das empresas licitantes e seus respectivos representantes legais. O pregoeiro informou aos licitantes presentes as regras da licitação e iniciou a contagem de prazo de tolerância para recebimento de propostas, conforme determinado no Preâmbulo do Edital. Apresentaram os devidos elementos necessários à participação no certame (Item 3.4, Capítulo 3 do Edital) as seguintes empresas, a partir daqui denominadas licitantes, e seu respectivos representantes: AUTO POSTO DOS PODERES LTDA. -  Sr. Carlos Alberto Silveira Maia e AUTO POSTO APARECIDA DO NORTE LTDA. – Edson Alceu Lazaroto. O Pregoeiro verificou o atendimento das condições estabelecidas para a habilitação preliminar por parte das empresas participantes, considerando-as aptas a prosseguir no certame. O Pregoeiro iniciou, imediatamente, a abertura do envelope de proposta de preços. O Pregoeiro informou, aos representantes presentes, os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do Pregão. Iniciou-se a análise das propostas de preços apresentadas, tendo como base de avaliação as determinações editalícias. Da análise preliminar efetuada pelo Pregoeiro verificou-se que AMBAS AS EMPRESAS NÃO APRESENTARAM O CERTIFICADO DE POSTO REVENDEDOR, emitido pela Agência Nacional do Petróleo, exigido no SUBITEM 4.1.2 DO EDITAL. Tendo em vista a não apresentação do referido documento, o Pregoeiro DESCLASSIFICOU AS PROPOSTAS DE PREÇOS APRESENTADAS. Como TODAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS APRESENTADAS FORAM DESCLASSIFICADAS. O Pregoeiro utilizou a prerrogativa disposta no §3° do artigo 48 da Lei 8666/93, fixando o prazo de 08 (oito) dias úteis às licitantes para que apresentassem novas propostas. Os representantes lançaram mão do prazo estabelecido, informando que um dia útil seria suficiente para a elaboração das novas propostas de preços, sendo então acordada a apresentação das novas propostas para o dia 08 de fevereiro de 2.008, às 14:00h, no prédio-sede do TRE, onde será dada continuidade às demais fases da sessão pública.  Nada mais havendo, foi lavrada esta Ata.