Resoluções TSE/TRE

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[Resoluções TSE] [Resoluções TRE/MS]

Resoluções TSE
Resolução nº	Data	Assunto
21.518	07/10/2003	Calendário Eleitoral 2004 (atualizado)
21.574	27/11/2003	Dispõe sobre o Sistema de Filiação Partidária e dá outras providências.
21.575	02/12/2003	Dispõe sobre as reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/97 e sobre os pedidos de direito de resposta, previsto no art. 58 da mesma lei.
21.576	02/12/2003	Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições 2004).
21.607	03/02/2004	Para uso no dia de votação, deverá ser encaminhada às seções eleitorais apenas lista de candidatos em ordem alfabética, sem prejuízo de os cartórios eleitorais manterem e divulgarem lista dos candidatos organizada pelos números com os quais concorrem.
21.608	05/02/2004	Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2004.
21.609	05/02/2004	Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.
21.610	05/02/2004	Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.
21.618	12/02/2004	Dispõe sobre as cédulas de uso contingente para as eleições municipais de 2004.
21.619	12/02/2004	Dispõe sobre os modelos e sobre o uso dos lacres para urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições municipais de 2004.
21.620	12/02/2004	Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral nas eleições municipais de 2004.
21.621	12/02/2004	Regulamenta a divulgação dos resultados das eleições municipais de 2004.
21.631	19/02/2004	Resolução complementar a Res. 21.576.
21.632	19/02/2004	Resolução complementar a Res. 21.633
21.633	19/02/2004	Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para as eleições municipais de 2004.
21.634	19/02/2004	Resolução complementar a Res. 21.635
21.635	19/02/2004	Dispõe sobre apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.
21.650	04/03/2004	Altera calendário eleitoral.
21.665	18/03/2004	Disponibilidade do formulário oficial de justificativa eleitoral nas páginas da Internet do TSE e TRE's.
21.667	18/03/2004	Dispõe sobre a utilização de serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral por meio da Internet.
21.697	30/03/2004	Coligação. Denominação. Utilização. Nome. Número. Candidato. Pedido de voto. Vedação.
21.702	02/04/2004	Instruções sobre o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município.
21.703	02/04/2004	Altera parágrafo único do art. 15 e o § 1º do art. 47 da instrução que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2004.
21.711	06/04/2004	Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela Internet , para a prática de atos processuais no âmbito do TSE.
21.720	15/04/2004	Dispõe sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, nas eleições municipais de 2004.
21.668	23/04/2004	Altera o art. 21 e revoga os incisos X e XI do art. 42 da Res.-TSE nº 21.609/2004.
21.726	27/04/2004	Mesário. Nomeação. Período. Início. Fim. Substituição. Recusa. Impugnação
21.728	27/04/2004	Candidato. Prefeito. Registro. Número identificador. Partido Político. 1. Conforme expressamente dispõe o art. 17, I, da Res.-TSE nº 21.608, os candidatos ao cargo de prefeito deverão concorrer com o número identificador do partido político ao qual estiverem filiados. Consulta respondida de forma negativa.
21.729	27/04/2004	Número de vereadores. Omissão. Lei orgânica municipal. . O número de vereadores será determinado pelo TSE, observado o número de habitantes de cada município (Res.-TSE nº 21.702/2004).
21.732	29/04/2004	Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições 2004.
21.735	04/05/2004	Eleições 2004. Gescape. Proposta. Inclusão. Norma. Res-TSE nº 21.610/2004.
21.740	06/05/2004	Dispõe sobre a assinatura digital dos programas fontes e programas executáveis que compõem os sistemas informatizados das eleições 2004, sobre sua conferência e a dos dados das urnas eletrônicas.
21.742	11/05/2004	Eleições 2004. Registro de candidatos. Gescape. Proposta. Procedimento. Verificação pelos partidos, coligações e candidatos dos respectivos dados, bem como das fotografias digitalizadas.
21.743	11/05/2004	Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 – “Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004”.
21.744	11/05/2004	Eleições 2004. Grupo de Trabalho dos Sistemas das Urnas Eletrônicas (GT-SUE). Proposta.
21.772	25/05/2004	Prefeito. Exercício. Presidência de associação de municípios. Candidatura. Reeleição. Desincompatibilização. Prazo. Aplicação. Membros de diretoria e/ou de conselhos dessa associação.
21.817	08/06/2004	*Autorização. Retirada. Flash cards* externos. Necessidade. Audiência pública. Participação. Candidatos. Ministério Público. Acondicionamento. Envelope. Lacre. Local seguro.**
21.821	15/06/2004	Consulta. Eleições 2004. Registro. Coligação. Cálculo número candidatos vereador. Lei nº 9.504/97, § 2º, art. 10. No caso de coligação, a regra para o cálculo é a descrita na Resolução-TSE nº 20.046/97.
21.831	15/06/2004	País estrangeiro. Embaixada no Brasil. Indagações. Eleição. País de origem. Campanha eleitoral. Realização. Brasil. Estrangeiros ou Membros da Sociedade Nikkei portadores de nacionalidade brasileira. Possibilidade. Asilado político. Proibição.
21.842	22/06/2004	Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.
21.834	01/07/2004	Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.
21.843	01/07/2004	Dispõe sobre a requisição de força federal, de que trata o art. 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969.
21.845	08/07/2004	Altera a Resolução nº 21.633, de 19.2.2004 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para as decisões municipais de 2004.
21.846	08/07/2004	Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre a apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.
21.841	22/06/2004	Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
21.871	05/08/2004	Disciplina a abertura, em caráter provisório, das contas bancárias da campanha eleitoral de 2004.
21.892	17/08/2004	Alteração da resolução 21.725.
21.903	24/08/2004	Processo administrativo. Grupo de Estudos de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (GESPCC 2004). Sugestão de procedimentos de exame das contas de campanha eleitoral - Eleições 2004. Acolhimento.
21.922	21/09/2004	Dispõe sobre as pesquisas eleitorais.
21.920	19/09/2004	Dispõe sobre o alistamento eleitoral e o voto dos cidadãos portadores de deficiência, cuja natureza e situação impossibilitem ou tornem extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais.
21.925	30/09/2004	Dispõe sobre os procedimentos para o cômputo dos votos dos candidatos que se encontram na situação sub judice.
21.929	01/10/2004	Altera a Resolução 21.635.
21.930	02/10/2004	Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 – Dispõe sobre apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.

Resoluções TRE/MS
Resolução nº	Data	Assunto
283	09/12/2003	Designa, no município de Campo Grande, os Juízos Eleitorais para ter jurisdição sobre a propaganda eleitoral, registro de candidaturas e pesquisas eleitorais bem como sobre as reclamações e representações que objetivem perda de registro de candidatura ou de diploma e, ainda, pela arrecadação, aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e exame das prestações de contas, relativamente às eleições de 2004, e dá outras providências.
282	09/12/2003	Designa, nos municípios com duas zonas, os Juízos Eleitorais para ter jurisdição sobre a propaganda eleitoral, registro de candidaturas e pesquisas eleitorais bem como sobre as reclamações e representações que objetivem perda de registro de candidatura ou de diploma e, ainda, pela arrecadação, aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e exame das prestações de contas, relativamente às eleições de 2004, e dá outras providências
290	13/04/2004	Designa juízes de direito, em caráter excepcional e transitório, como auxiliares dos juízes eleitorais na fiscalização da propaganda eleitoral, quanto ao exercício de poder de polícia das eleições municipais de 2004, em período determinado, nas comarcas que não sejam sede de zona eleitoral, e dá outras providências.
291	10/05/2004	Dispõe sobre a dispensa do segundo secretário e do suplente de mesa receptora de votos.
294	08/06/2004	Dispõe sobre a utilização do serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral, via internet, sob a responsabilidade deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
295	21/06/2004	Define as certidões exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidatos de que trata a legislação eleitoral pertinente, e dá outras providências.
296	21/06/2004	Regulamenta procedimentos judiciais e administrativos pertinentes à tramitação de autos no âmbito das Zonas Eleitorais, especialmente quanto ao processamento relativo às representações, reclamações e pedidos de direito de resposta de que trata a Lei n° 9.504/97, e dá outras providências.
297	22/06/2004	Estabelece calendário para sessões ordinárias nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2004, e dá outras providências.
299	05/07/2004	Regulamenta a propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, referente ao pleito eleitoral de 2004, nesta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.
300	12/07/2004	Regulamenta os procedimentos para a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do seu domicílio eleitoral no dia das eleições municipais do corrente ano, e dá outras providências.
302	14/07/2004	Determina a formação de Juntas Eleitorais para ter jurisdição sobre a totalização dos votos, proclamação dos eleitos e diplomação dos candidatos - pleito eleitoral de 2004, e dá outras providências.
303	28/07/2004	Altera a Resolução n.º 246, de 23.7.02, que dispõe acerca da designação de Juízes Eleitorais e estabelece normas no tocante às substituições temporárias ou eventuais destes por Juízes de Direito, e dá outras providências
304	02/08/2004	Designa os membros das Juntas Eleitorais para o pleito eleitoral do corrente ano, de que trata o art. 3.º da Resolução n.º 302, deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.