Resoluções TRE-MS

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Resoluções TRE-MS
Resolução nº	Data	Assunto
356	06/092006	Institui comissão, designa membros e expede instruções acerca da auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuida a Resolução TSE nº 22.154, de 02/03/2006.
355	05/092006	Designa os membros da Comissão Apuradora deste Tribunal para o pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.
354	04/09/2006	Altera dispositivo da Resolução nº 351, que designou juízes de direito para presidirem juntas eleitorais para o pleito eleitoral do corrente ano, de que trata o art. 5º da Resolução nº 349, deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
353	21/08/2006	Altera dispositivo da Resolução nº 351, que designou juízes de direito para presidirem juntas eleitorais para o pleito eleitoral do corrente ano, de que trata o art. 5º da Resolução nº 349, deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
351	01/08/2006	Designa juízes de direito para presidirem juntas eleitorais para o pleito eleitoral do corrente ano, de que trata o art. 5º, da Resolução nº 349, deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
350	31/07/2006	Dispõe sobre procedimento de fiscalização dos eventos de comercialização de bens ou promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral, refrente ao pleito do corrente ano, e dá outras providências.
348	19/07/2006	Dispõe sobre a propaganda eleitoral nesta circunscrição, referente ao pleito do corrente ano, em vista da edição da Lei n.º 11.300, de 10.5.06, e de outras modalidades de publicidade política, e dá outras providências.
346	17/06/2006	Altera a Resolução n.º 339, de 08.5.06, que regulamenta procedimentos judiciais e administrativos pertinentes à tramitação de autos no âmbito deste Tribunal Regional, relativamente ao pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.
345	17/06/2006	Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia quanto à propaganda eleitoral e outras matérias pertinentes ao pleito eleitoral de 2006, e dá outras providências.
340	09/05/2006	Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia quanto à propaganda eleitoral e outras matérias pertinentes ao pleito eleitoral de 2006, e dá outras providências.
339	08/05/2006	Regulamenta procedimentos judiciais e administrativos pertinentes à tramitação de autos no âmbito deste Tribunal Regional, especialmente quanto ao processamento relativo às representações, reclamações e pedidos de direito de resposta de que trata a Lei n.º 9.504/97, relativamente ao pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.
337 Consolidada	20/03/2006	Designa Juízes Auxiliares para apreciação das reclamações, das representações e dos pedidos de direito de resposta que forem dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral, referentes ao pleito eleitoral de 2006, e dá outras providências.