Resoluções TSE

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Resoluções TSE
Resolução nº	Data	Assunto
22.426	27/09/2006	Regulamenta o artigo 67 da Resolução nº 22.261, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.
22.422	25/09/2006	Comércio. abertura e funcionamento. Eleições 2006. Possibilidade. 1. É possível o funcionamento do comércio no dia da eleição. 2. Os estabelecimentos que funcionarem no dia das eleições deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto.
22.420	21/09/2006	Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.
22.412	14/09/2006	Altera o artigo 76 e o §6º e inclui parágrafo único no artigo 78 da Resolução nº 22.154, de 2 de março de 2006.
22.408	25/08/2006	Altera a Resolução nº 22.154, de 2 de março de 2006, para incluir os §1º a §4º no inciso IV do artigo 20, o artigo 160-A e parágrafo único, os §2º a §4º no artigo 162, transformando o parágrafo único em §1º, e acrescenta outras disposições.
22.390	29/08/2006	Altera a distribuição do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à eleição presidencial de 2006.
22.384	22/08/2006	Res.-TSE nº 22.221/2006. Formulários. Alteração. Anexos I, II, IV e VI. Deferimento.
22.383	22/08/2006	Revoga o § 7º do art. 56 da Resolução nº 22.154, de 2.3.2006.
22.382	22/08/2006	Dispõe sobre as cédulas de uso contingente para as eleições de 2006.
22.376	17/08/2006	Dispõe sobre apuração de crimes eleitorais.
22.343	15/08/2006	Urnas - Lacre. A numeração seqüencial dos lacres consubstancia maior segurança. Retorno à disciplina das eleições anteriores.
22.333	08/08/2006	Cédula de contingência - Administração pública - Otimização. O princípio da otimização dos serviços públicos direciona à adoção da cédula de contingência, para emprego em situação excepcional mobilizadora do uso da urna eletrônica, passível de ser utilizada de forma linear, observados o lugar e o fator tempo.
22.332	08/08/2006	ELEIÇÕES - TRANSPARÊNCIA - BOLETINS DE URNA. Tanto quanto possível, há de se imprimir a maior transparência ao processo eleitoral, expedindo-se boletins de urna que viabilizem o acompanhamento pelos partidos políticos, coligações interessadas, imprensa e Ministério Público. Aumento na edição de boletins, alterada a Resolução nº 22.154/2006.
22.318	03/08/2006	Revoga o § 4 º do artigo 18 da Resolução n º 22.261, de 29.6.2006.
22.261 Consolidada	29/06/2006	Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.
22.250	29/06/2006	Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas.
22.249	29/06/2006	Calendário eleitoral - Eleições/2006.
22.221 Consolidada	06/06/2006	Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2006.
22.208	30/05/2006	Altera a Resolução nº 22.154, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
22.205	23/05/2006	Regulamenta a Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
22.203	16/05/2006	Consulta. Disciplina. Formação. Coligações. Regra. Verticalização. Manutenção. Orientação.Eleições 2006. Res. TSE nº 22.161/2006. Pedido de reconsideração. Indeferimento.
22.190	18/04/2006	Expediente. Presidência. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Sugestão. Juízes eleitorais. Instalação. Seções eleitorais. Garantia. Voto. Preso provisório. Precedentes da Casa. Recomendação. Adoção. Providências. Competência. Tribunais Regionais Eleitorais.
22.156	03/03/2006	Dispõe sobre a escolha e registro de candidatos nas eleições.
22.154 Consolidada	02/03/2006	Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
22.143 Consolidada	02/03/2006	Dispõe sobre pesquisas eleitorais.
22.142	02/03/2006	Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei 9.504/97.
22.157	02/03/2006	Dispõe sobre os modelos dos lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.
22.155	02/03/2006	Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial.
22.144	14/02/2006	Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.