1) Nos dias das eleições, não me encontrarei na minha cidade. Como devo proceder ?

2) Quais são os documentos necessários para justificar a minha ausência à votação ?

3) Onde eu posso obter o formulário de justificativa ?

4) Qual o prazo para justificar a ausência à votação ?

5) Como deve proceder o eleitor que se encontra no exterior no dia da eleição ?

6) O que acontece se eu não comparecer à votação e nem justificar a ausência ?

7) Quantas vezes é possível justificar a ausência à votação ?

8) Qual o valor da multa para quem não votar e nem justificar a ausência ?

1) Nos dias das eleições, não me encontrarei na minha cidade. Como devo proceder ?

Resposta: Você deve se dirigir a qualquer seção eleitoral ou em postos de recebimento de justificativas para justificar a sua ausência, levando o formulário já previamente preenchido.

2) Quais são os documentos necessários para justificar a minha ausência à votação ?

Resposta: Você deve ter em mãos o seu título eleitoral. Caso tenha extraviado, algum documento de identidade e os dados necessários para preenchimento do formulário de justificativa.

3) Onde eu posso obter o formulário de justificativa ?

Resposta: Os formulários são entregues gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento que prestarão esse serviço e também nas páginas da Internet dos TREs e TSE.

4) Qual o prazo para justificar a ausência à votação ?

Resposta: O eleitor, que não justificar no dia da eleição, poderá fazê-lo no prazo de 60 (sessenta) dias por meio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral de sua Zona de inscrição.

5) Como deve proceder o eleitor que se encontra no exterior no dia da eleição ?

Resposta: O eleitor terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar do retorno ao país, para justificar perante o juiz de sua Zona Eleitoral, devendo apresentar comprovante de sua ausência do país (passaporte, bilhete de passagem, etc). Caso não justifique no prazo legal, o eleitor pagará multa.

6) O que acontece se eu não comparecer à votação e nem justificar a ausência ?

Resposta: O eleitor que não votar e nem justificar a sua ausência estará sujeito às seguintes restrições:
a) não poderá inscrever-se em concurso público;
b) não receberá vencimentos, remuneração, salário ou proventos, se o eleitor for funcionário público;
c) não poderá participar de concorrência pública;
d) não poderá obter empréstimo, desde que não se trate de instituição bancária privada;
e) não poderá obter passaporte, carteira de identidade ou CPF;
f) não poderá matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo;
g) não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

7) Quantas vezes é possível justificar a ausência à votação ?

Resposta: Não existe limite para justificar a ausência à votação. O mais adequado é o eleitor solicitar a transferência do seu domicílio eleitoral, para que possa exercer o seu direito ao voto.

8) Qual o valor da multa para quem não votar e nem justificar a ausência ?

Resposta: A multa pode variar entre 3 e 10% do valor de 33,02 UFIRs. Mesmo com a extinção da UFIR, a base de cálculo do valor das multas eleitorais observa o último valor atribuído àquela unidade fiscal (R$ 1,0641). A multa será cobrada por eleição/turno que o eleitor deixou de votar ou justificar. Dependendo da condição econômica do eleitor, o juiz eleitoral pode aumentar o valor da multa em até 10 (dez) vezes ou isentá-lo, caso comprove ser carente e não tenha condição de pagar.