Brasília, 28/03/2008 - Os eleitores dos três municípios escolhidos para o projeto-piloto de implantação do sistema de cadastramento biométrico têm até a próxima terça-feira (1º/4) para se registrar no novo sistema. De acordo com a legislação vigente, quem for eleitor de uma dessas cidades e não se cadastrar vai ter o título eleitoral cancelado. O eleitor com o título cancelado não pode tirar o CPF e passaporte. Também fica impedido de participar de concurso público, de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e de obter empréstimo em estabelecimento mantido pelo Governo. Se for servidor público, fica impedido de receber o salário. Para aqueles com 16 e 17 anos, os analfabetos e os maiores de 70, o voto e o cadastramento são facultativos.
Cadastramento biométrico
Até agora mais de 70% dos eleitores de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC) já passaram pelos locais destinados ao cadastramento de eleitores. As três cidades foram escolhidas para participar do primeiro de teste de implantação da identificação do eleitor por meio de dados biométricos. Estes municípios preencheram os requisitos estabelecidos pelo TSE para implementar o sistema: têm aproximadamente 15 mil eleitores; passariam por um processo de revisão de seu eleitorado e são sede de zona eleitoral.
Para se cadastrar, o eleitor deve comparecer a um dos postos de cadastramento de sua cidade portando um documento com foto - Carteira de Trabalho, identidade, Carteira Nacional de Habilitação, além de um comprovante de residência - conta de água, energia elétrica, telefone ou matrícula de escola, que tenha o vencimento entre janeiro e novembro de 2007. Os postos de cadastramento vão receber eleitores das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira; e aos sábados e domingos, das 8h às 15h.
Locais de cadastramento:
Colorado do Oeste (RO) - Ginásio de Esportes Chagas Neto
Fátima do Sul (MS) - Centro de Convivência de Idosos
Escola Jonas Belarmino - Distrito de Culturama
São João Batista (SC) - Centro Empresarial de São João Batista
