EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO PODEM FAZER PARCERIA PARA DIVULGAR RESULTADOS DAS ELEIÇÕES ATÉ SEGUNDA

Campo Grande, 01/08/2008 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) convida as emissoras de televisão, rádio, sites de notícias e jornais impressos para firmarem parceria e, assim, realizarem a divulgação dos resultados das eleições de 2008. Os interessados devem preencher o formulário em anexo e entregar, até segunda-feira, dia 04 de agosto, por uma das seguintes formas: no edifício sede do TSE ou do TRE-MS, devidamente protocolado; enviando pelos correios, para o endereço do TSE: Praça dos Tribunais Superiores - Bloco C - CEP:70.096-900 - Brasília-DF ou enviar por fax para (61) 3316-3353, das 8 às 19h.

Recomenda-se confirmar o recebimento do fax no TSE pelo telefone (61) 3316-3366 e, ainda, que as empresas tenham um técnico da área de informática, para se informarem sobre o funcionamento do software oficial de divulgação dos resultados - o Divulga 2008 .

A Parceria do TSE com as Empresas de Comunicação é o convênio firmado que permite à Justiça Eleitoral distribuir, de forma democrática e abrangente, os resultados das eleições, utilizando a infra-estrutura dessas empresas.

No dia da Eleição a demanda por informações sobre resultados eleitorais é de grande proporção, não correspondente ao cotidiano de acessos ao Sitio do TSE e à capacidade disponível nas máquinas e links da Justiça Eleitoral. Com o apoio de empresas interessadas em firmar um convênio, conseguimos informar o eleitor brasileiro com rapidez e versatilidade de informações.

As empresas que se tornarem parceiras terão acesso ao serviço FTP - para busca direta de informações nos arquivos de dados do TRE; acesso rápido e privilegiado aos dados da apuração e totalização dos votos; inserção da logomarca da empresa no site oficial da campanha institucional do TSE e na ferramenta Divulga 2008.

Na prática, a Justiça Eleitoral firma parcerias com empresas para facilitar e agilizar a divulgação dos resultados das eleições. Desta forma, qualquer pessoa interessada tem como acessar os resultados de forma rápida e segura em sua própria casa, apenas indicando o servidor cadastrado por meio do qual deseja baixar o software Divulga 2008 , que viabiliza o acesso aos dados. De outra forma, concentrados os resultados apenas no site oficial de divulgação do TSE e do TRE/MS, a multiplicidade de acessos poderia causar congestionamento do sistema.

PARCERIA E EXIGÊNCIA TÉCNICA

Para que a parceria seja firmada, é preciso que as empresas candidatas atendam a requisitos técnicos que serão especificados pelos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

As empresas que se tornarem parceiras deverão se comprometer a tornar disponíveis os arquivos de dados recebidos em servidor web da internet para serem acessados pelos usuários do sistema Divulga 2008 . Também deverão fornecer os resultados apurados sem quaisquer ônus para os interessados e inserir, em suas páginas na internet, o banner da campanha do TSE, que as identificará como parceiras da divulgação.

Na divulgação dos resultados parciais ou totais das eleições pela Justiça Eleitoral deverá ser utilizado o sistema fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. A divulgação será feita pela Internet, por telões disponibilizados pelos tribunais regionais eleitorais e pelas entidades parceiras da Justiça Eleitoral na divulgação dos resultados: provedores de acesso à Internet, empresas de telecomunicação e veículos de imprensa cadastrados.

Os resultados das votações para os cargos de prefeito e vereador, incluindo votos brancos, nulos e as abstenções verificadas nas eleições de 2008, serão divulgados na abrangência municipal.

Os dados serão distribuídos pela Justiça Eleitoral para as entidades parceiras da divulgação em arquivo digital. A distribuição será centralizada em um Data Center , provido pelo TSE. Para o recebimento dos dados, a entidade interessada deverá cumprir as seguintes exigências:

I – ser provedora de acesso à Internet, empresa de telecomunicação ou veículo de imprensa e se cadastrar na Justiça Eleitoral;

II – acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral;

III – disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado;

IV – divulgar os dados recebidos, informando a sua origem;

V – disponibilizar gratuitamente na Internet os arquivos de dados originais, conforme recebidos, caso seja a entidade parceira um portal de Internet;

VI – ter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação regular junto à Secretaria da Receita Federal.

As entidades interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições deverão solicitar cadastramento junto aos órgãos da Justiça Eleitoral até o dia 04 de agosto.

É vedado às entidades cadastradas envolvidas na divulgação oficial de resultados promover qualquer alteração de conteúdo dos dados produzidos pela Justiça Eleitoral.

Na divulgação de resultados parciais ou totais das eleições, as entidades cadastradas não poderão majorar o preço de seus serviços em razão dos dados fornecidos pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral definirá o esquema de replicação e o padrão de segurança a ser adotado na distribuição dos dados oficiais que serão fornecidos às entidades cadastradas.

TIPO DE ACESSO NA PARCERIA

As empresas que firmarem parcerias com o Tribunal Superior Eleitoral na divulgação poderão ser qualificadas como:

1 - Portais WEB:

· Acesso privilegiado aos arquivos que conterão os resultados apurados.

· Acesso, via software DivFTP Parceiros (FTP), aos arquivos XML e XSL contendo resultados de todo o país.

· Inserção de sua logomarca no site oficial Campanha Institucional "Eleições 2008" e, como portal WEB, no software Divulga2008.

2 - Difusoras de rádio e televisão, jornais impressos e outros meios de comunicação:

· Acesso privilegiado aos arquivos que conterão os resultados apurados.

· Acesso, via software Divulga2008 (http), aos arquivos XML e XSL, contendo resultados conforme critério de pesquisa definido na aplicação.

· Inserção de sua logomarca no site oficial Campanha Institucional "Eleições 2008".

AS PARCEIRAS SE COMPROMETEM A:

Fornecer os resultados apurados sem ônus para qualquer interessado.

Caso seja um portal WEB:

• Disponibilizar os arquivos de resultados recebidos em servidor WEB da Internet, para acesso pelos usuários do sistema Divulga2008;
• Fornecer a logomarca da empresa, para inserção no sistema DIVULGA 2008 (esse arquivo será submetido à avaliação).
  • o A imagem contida no arquivo deverá ter altura de 130 pixels e largura de 200 pixels;
  • A logomarca deverá ser feita no formato jpg ou gif (exceto gif animado);
  • O conteúdo do arquivo não poderá fazer alusão a partidos políticos ou candidatos.
• Inserir em suas páginas WEB o "banner" da campanha institucional "Eleições 2008".

Caso não seja um portal WEB:

• Divulgar as informações recebidas no meio de comunicação específico da empresa;
• Informar a fonte das informações.

Assessoria de Comunicação Social do TRE-MS