JUS NAVIGANDI PUBLICA ARTIGO DE SERVIDOR DO TRE-MS

Campo Grande, 16.01.2009 - O site jurídico  JUS NAVIGANDI publicou na sua edição online de nº 2.010, do dia 1º.01.2009, o artigo "Lei de Improbidade Administrativa: Proporcionalidade, Agentes Políticos, Prescrição e Inconstitucionalidade", de autoria do servidor do TRE-MS, Fabiano Pereira Gonçalves.

"O artigo tem por objetivo fomentar o debate de temas atualmente discutidos sobre a lei que rege o instituto da improbidade administrativa, e que têm gerado polêmica e interesse na comunidade jurídica e que ensejam debates doutrinários e/ou judiciais e jurisprudenciais. Tais assuntos são, em geral, discutidos em separado, em análises mais percucientes", destaca Gonçalves.

Confira o texto neste link http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12147 ou clicando aqui.