MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL AMANHÃ NO TRE

Campo Grande, 21.05.2009 – A Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul realiza amanhã, sexta-feira, a partir das 9h, seminário de direito eleitoral no auditório do TRE-MS. O Tribunal Regional Eleitoral fica no Parque dos Poderes. A abertura do evento tem início com a palestra do Presidente do TRE-MS, Des. Luiz Carlos Santini.

Ainda no período da manhã, o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Pedro Paulo Grubits de Oliveira, explica como funciona a atuação do Ministério Público Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.

À tarde, às 14h, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, PhD Antonio Carlos da Ponte, faz explanação sobre mandados de criminalização, crimes eleitorais e propaganda eleitoral. Na sequência, a Procuradora Regional da República da 3ª Região, Dra. Alice Kanaan, aborda as seguintes temáticas: “Captação e Controle de Recursos”, “Prestação de Contas”, “Conduta Vedadas aos Agentes Públicos” e “Recursos Eleitorais”.

Durante o evento, acontece o lançamento do livro “Crimes Eleitorais”, publicado pela editora Saraiva, do palestrante Antonio Carlos da Ponte. O livro mostra como são tratados os crimes eleitorais no direito comparado e na legislação brasileira e apresenta propostas de modificação à legislação penal eleitoral.

Segundo o autor, a obra aborda os princípios constitucionais penais aplicáveis aos crimes eleitorais e analisa, de forma detalhada, a corrupção eleitoral ativa e passiva, além de examinar o processo penal eleitoral e discutir a necessidade de uma nova leitura desses crimes, bem como o efetivo combate à corrupção eleitoral. Antonio da Ponte é mestre, doutor e livre-docente em Direito pela PUCSP, além de Promotor de Justiça, vice-diretor da faculdade de Direito da PUCSP, e professor nos cursos de graduação e pós-graduação desta universidade.

Autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário de Campo Grande e do Estado foram convidadas para o evento, que contará com a participação de todos os Juízes e Promotores Eleitorais.

Assessoria de Comunicação Social do TRE-MS.