Resoluções TRE-MS

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Resoluções TRE-MS
Resolução nº	Data	Assunto
327	23/08/2005	Altera e revoga dispositivos da Resolução n.º 323, de 09.8.05, que dispõe sobre a composição da mesa receptora de votos e agregação de seções eleitorais sobre o referendo de que trata o Decreto Legislativo n.º 780, de 07.7.05, e dá outras providências.
326	16/08/2005	Designa Juízes de Direito para presidirem Juntas Eleitorais de zonas desprovidas de Juiz Eleitoral para o referendo de que trata o Decreto Legislativo n.º 780, de 07.7.05, e dá outras providências.
325	09/08/2005	Determina a formação de Juntas Eleitorais para ter jurisdição sobre a apuração do referendo de que trata o Decreto Legislativo n.º 780, de 07.7.05, e dá outras providências.
324	09/08/2005	Designa juízes eleitorais para exercerem o poder de polícia quanto à fiscalização da propaganda eleitoral no referendo, a ser realizado no dia 23.10.05, de que trata o Decreto Legislativo n.º 780, de 07.7.05.
323	09/08/2005	Dispõe sobre a composição da mesa receptora de votos e agregação de seções eleitorais sobre o referendo de que trata o Decreto Legislativo n.º 780, de 07.7.05, e dá outras providências.
322	09/08/2005	Designa os membros da Comissão Apuradora deste Tribunal para o referendo de que trata o Decreto Legislativo n.º 780, de 07.7.05, e dá outras providências.