Resoluções/TSE

Para visualizar as resoluções, é necessário que esteja instalado no seu computador o Adobe Acrobat Reader.
Clique aqui para fazer download do plug-in.

Resolução nº	Data	Assunto
23.185	10/12/2009	Dispõe sobre a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos e sobre a numeração única de processos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
23.184	10/12/2009	Dispõe sobre os procedimentos cartorários de registro e autuação dos feitos, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
23.183	10/12/2009	Cria a Autoridade Certificadora da Justiça Eleitoral (AC-JE) e dispõe sobre a sistemática de funcionamento.
23.117	20/08/2009	Dispõe sobre a filiação partidária, aprova nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
23.116	20/08/2009	Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça Eleitoral.
23.092	03/08/2009	Dispõe sobre a remoção dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais e dá outras providências.
23.089	01/07/2009	Calendário Eleitoral (Eleições/2010).
23.062	26/05/2009	Revisão eleitoral. Realização de ofício. Estudos comparativos. Lei n° 9.504/97, art. 92. Identificação biométrica. Indicação prévia pelos tribunais regionais eleitorais. Exigência de comprovação documental de domicílio. Fechamento do cadastro. Eleições de 2010. Fixação de prazo limite para execução das revisões e homologação pelos tribunais regionais eleitorais.
23.061	26/05/2009	Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências.
22.986	16/12/2008	Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.
22.841	05/06/2008	Processo administrativo. Decisão. TRE-MS. reconhecimento. Localidades de difícil acesso. Resolução TSE nº 22.054/2005 - Decisão homologada.
22.780	24/04/2008	Estabelece princípios e valores a serem adotados para assegurar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações no âmbito da Justiça Eleitoral.
22.697	14/02/2008	Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores dos Tribunais Eleitorais.
22.660	13/12/2007	Dispõe sobre a remoção dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais e dá outras providências.
22.624	13/12/2007	Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei 9.504/97.
22.657	04/12/2007	Dispõe sobre o cronograma de ações das unidades de comunicação social dos tribunais eleitorais em ano eleitoral.
22.656	04/12/2007	Dispõe sobre o cronograma de ações das unidades de comunicação social dos tribunais eleitorais em ano não eleitoral.
22.651	27/11/2007	Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, instituída pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências. .
22.648	27/11/2007	Alteração do parágrafo único do artigo 11 da Resolução nº 21.711, de 26.4.2004 - Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela Internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral .
22.655	08/11/2007	Altera o art. 8º da Resolução-TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
22.621	30/10/2007	Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Resolução TSE nº 21.667, de 18.3.2004, e dá outras providências.
22.610 Consolidada	25/10/2007	Disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.
22.607	18/10/2007	Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos arts. 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do art. 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.
22.595	27/09/2007	Dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Segurança, instituída pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito da Justiça Eleitoral.
22.582	30/08/2007	Dispõe sobre o desenvolvimento, nas carreiras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências.
22.581	30/08/2007	Dispõe sobre os critérios e procedimentos para ingresso e enquadramento dos servidores da Justiça Eleitoral.
22.576	28/08/2007	Dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação, instituído pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito da Justiça Eleitoral.
22.556	19/07/2007	Consulta. Emenda constitucional que regulamenta número de vereadores. Aplicação imediata desde que publicada antes do fim do prazo das correspondentes convenções partidárias.
22.086	20/09/2005	Altera os artigos 36 e 38 da Resolução nº 19.406, de 5.12.1995 - Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos.
22.085	20/09/2005	Altera a Resolução TSE nº 21.574/2003, que dispõe sobre o sistema de filiação partidária.
22.067	23/08/2005	Altera a Resolução TSE nº 21.841/2004 - Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
21.975	16/12/2004	Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
21.920	19/09/2004	Dispõe sobre o alistamento eleitoral e o voto dos cidadãos portadores de deficiência, cuja natureza e situação impossibilitem ou tornem extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais.
21.918	15/09/2004	Inclui, no Regimento Interno desta Corte, o § 52 no art. 25, que disporá sobre a apreciação monocrática de processos administrativos.
21.909	31/08/2004	Consulta. Limite numérico de requisição de servidores para as Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais. Falta de previsão. Observância dos princípios norteadores dos atos administrativos. Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004.
21.874	05/08/2004	Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar, destinado aos dependentes dos servidores das Secretarias do Tribunal Superior Eletioral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
21.841 Consolidada	22/06/2004	Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
21.832	22/06/2004	Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004.
21.830	17/06/2004	Dispõe sobre a publicação eletrônica dos despachos e das decisões do Tribunal Superior Eleitoral na Internet e sobre o gerenciamento do sistema de acompanhamento de documentos e processos.
21.803	08/06/2004	Dispõe sobre critérios de fixação de número de vereadores nos municípios, de acordo com o disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal.
21.716	13/04/2004	Gratificação eleitoral. Promotor de justiça. Designação para oficiar perante juiz auxiliar de propaganda. Pagamento pela Justiça Eleitoral. Impossibilidade. Ausência de previsão legal.
21.707	01/04/2004	Filiação partidária. Sistema informatizado. Entrega das relações de filiados. Matéria interna corporis. Ajuste entre os órgãos de direção. Possibilidade. Centralização das informações em cada município jurisdicionado a determinada Zona Eleitoral. Expressa declaração pelo diretório que se responsabilizar pela entrega.
21.702	02/04/2004	Instruções sobre o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município.
21.667	18/03/2004	Dispõe sobre a utilização de serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral por meio da Internet.
21.653	09/03/2004	Revoga a Res. 19.410 e regulamenta a realização de despesas por meio de suprimentos de fundos.
21.577	02/12/2003	Altera o art. 36 da Resolução nº19.406, de 5.12.95 - Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos.
21.574 Consolidada	27/11/2003	Dispõe sobre o Sistema de Filiação Partidária e dá outras providências.
21.538 Livro com índice	14/10/2003	Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. Revoga a Resolução 20.132 a partir de 01/01/2004.
20.882	02/10/2001	Regulariza uso da Internet, Intranet e correio eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral.
20.034 Consolidada	27/11/1997	Instruções para o acesso gratuito ao rádio e a televisão pelos partidos políticos.
19.406 Consolidada	05/12/1995	Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos. Consolidada e atualizada