Resoluções/TSE

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Resolução nº	Data	Assunto
22.780	24/04/2008	Estabelece princípios e valores a serem adotados para assegurar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações no âmbito da Justiça Eleitoral.
22.841	05/06/2008	Processo administrativo. Decisão. TRE-MS. reconhecimento. Localidades de difícil acesso. Resolução TSE nº 22.054/2005 - Decisão homologada.
22.660	13/12/2007	Dispõe sobre a remoção dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências.
22.657	04/12/2007	Dispõe sobre o cronograma de ações das unidades de comunicação social dos tribunais eleitorais em ano eleitoral.
22.656	04/12/2007	Dispõe sobre o cronograma de ações das unidades de comunicação social dos tribunais eleitorais em ano não eleitoral.
22.651	27/11/2007	Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, instituída pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências. .
22.648	27/11/2007	Alteração do parágrafo único do artigo 11 da Resolução nº 21.711, de 26.4.2004 - Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela Internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral .
22.624	13/12/2007	Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei 9.504/97.
22.621	30/10/2007	Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Resolução TSE nº 21.667, de 18.3.2004, e dá outras providências.
22.610 Consolidada	25/10/2007	Disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.
22.607	18/10/2007	Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos arts. 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do art. 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.
22.595	27/09/2007	Dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Segurança, instituída pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito da Justiça Eleitoral.
22.582	30/08/2007	Dispõe sobre o desenvolvimento, nas carreiras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências.
22.581	30/08/2007	Dispõe sobre os critérios e procedimentos para ingresso e enquadramento dos servidores da Justiça Eleitoral.
22.576	28/08/2007	Dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação, instituído pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito da Justiça Eleitoral.
22.086	20/09/2005	Altera os artigos 36 e 38 da Resolução nº 19.406, de 5.12.1995 - Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos.
22.085	20/09/2005	Altera a Resolução TSE nº 21.574/2003, que dispõe sobre o sistema de filiação partidária.
21.975	16/12/2004	Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
21.918	15/09/2004	Inclui, no Regimento Interno desta Corte, o § 52 no art. 25, que disporá sobre a apreciação monocrática de processos administrativos.
21.909	31/08/2004	Consulta. Limite numérico de requisição de servidores para as Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais. Falta de previsão. Observância dos princípios norteadores dos atos administrativos. Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004.
21.874	05/08/2004	Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar, destinado aos dependentes dos servidores das Secretarias do Tribunal Superior Eletioral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
21.832	22/06/2004	Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004.
21.830	17/06/2004	Dispõe sobre a publicação eletrônica dos despachos e das decisões do Tribunal Superior Eleitoral na Internet e sobre o gerenciamento do sistema de acompanhamento de documentos e processos.
21.716	13/04/2004	Gratificação eleitoral. Promotor de justiça. Designação para oficiar perante juiz auxiliar de propaganda. Pagamento pela Justiça Eleitoral. Impossibilidade. Ausência de previsão legal.
21.707	01/04/2004	Filiação partidária. Sistema informatizado. Entrega das relações de filiados. Matéria interna corporis. Ajuste entre os órgãos de direção. Possibilidade. Centralização das informações em cada município jurisdicionado a determinada Zona Eleitoral. Expressa declaração pelo diretório que se responsabilizar pela entrega.
21.702	02/04/2004	Instruções sobre o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município.
21.668	23/04/2004	Altera o art. 21 e revoga os incisos X e XI do art. 42 da Res.-TSE nº 21.609/2004.
21.653	09/03/2004	Revoga a Res. 19.410 e regulamenta a realização de despesas por meio de suprimentos de fundos.
21.577	02/12/2003	Altera o art. 36 da Resolução nº19.406, de 5.12.95 - Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos.
21.576	02/12/2003	Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições 2004).
21.575	02/12/2003	Dispõe sobre as reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/97 e sobre os pedidos de direito de resposta, previsto no art. 58 da mesma lei.
21.574 Consolidada	27/11/2003	Dispõe sobre o Sistema de Filiação Partidária e dá outras providências.
21.538 Livro com índice	14/10/2003	Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. Revoga a Resolução 20.132 a partir de 01/01/2004.
21.518	07/10/2003	Calendário Eleitoral 2004.
20.882	02/10/2001	Regulariza uso da Internet, Intranet e correio eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral.
20.034 Consolidada	27/11/1997	Instruções para o acesso gratuito ao rádio e a televisão pelos partidos políticos.
19.406 Consolidada	05/12/1995	Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos. Consolidada e atualizada