Resoluções TRE-MS

Resoluções TRE/MS

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Resolução nº Data Assunto

391 05/08/2008
Altera a Resolução nº 369, de 30.7.2007, deste Tribunal Regional, que trata da designação e afastamento de Juízes Eleitorais e estabelece normas de substituições temporárias ou eventuais, e dá outras providências.

390 05/08/2008
Altera a Resolução nº 365, de 15.5.2007, deste Tribunal Regional, que regulamenta a prestação dos serviços de assistência judiciária através da defensoria dativa em processos de natureza penal, bem como o pagamento dos peritos e tradutores e intérpretes perante a Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

384 01/07/2008
Estabelece calendário para as sessões ordinárias dos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008, e dá outras providências.

382 02/06/2008
Dispõe sobre os procedimentos de registro, autuação, classificação, dsitribuição, compensação, prevenção e processamento dos feitos de competência originária e recursal deste Tribunal, revogando dispositivos da Resolução nº 170, de 18.12.1997 - Regimento Interno deste Tribunal, e dá outras providências.

381 18/03/2008
Dispõe sobre a estrutura administrativa deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando as Resoluções nº 170, de 18.12.1997, 223, de 22.06.2001, e 347, de 19.07.2006, e dá outras providências. Ficam republicados os quadros em anexo à Resolução n.º 381, de 18.3.2008, por incorreção.

380 07/03/2008
Concede a distinção honorífica denominada MEDALHA DE HONRA DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL a personalidade que nomeia, e dá outras providências.

378 11/02/2008
Altera a Resolução nº 331, de 05.10.2005, que dispõe sobre concessão de indenização de transporte no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional e dos cartórios eleitorais das despesas pertinentes, no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

377 11/12/2007
Dispõe sobre a designação de oficial de justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

376 11/122007
Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período de recesso forense de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008, e dá outras providências.

375 11/12/2007
Estabelece calendário para as sessões ordinárias no mês de janeiro de 2008, deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

374 27/11/2007
Procede ao rezoneamento desta circunscrição eleitoral, por meio de desmembramento, renomeação e recomposição de zonas eleitorais, e dá outras providências.

373 13/11/2007
Implementa o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP, e dá outras providências.

372 02/10/2007
Derroga a Resolução nº 371, de 25.9.2007, que dispôs acerca de instruções disciplinadoras para as revisões eleitorais, nesta circunscrição, dos municípios que menciona, excluindo de seu texto tão-somente o município de Fátima do Sul (4ª ZE).

371 25/09/2007
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para as revisões eleitorais dos municípios de Fátima do Sul (4ª ZE), Ivinhema e Novo Horizonte do Sul (27ª ZE) e Sete Quedas (46ª ZE) desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

370 11/09/2007
Altera a Resolução nº 357, de 20.11.2006, que dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, e dá outras providências.

369 30/07/2007
Dispõe acerca da designação e afastamento de juízes eleitorais, estabelece normas de substituições temporárias ou eventuais, e dá outras providências.

368 02/07/2007
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para as revisões eleitorais dos municípios de Alcinópolis (12ª ZE), Angélica (48ª ZE), Costa Rica e Figueirão (38ª ZE), Douradina (37ª ZE), Jateí e Vicentina (4ª ZE), Juti (28ª ZE), Rochedo (34ª ZE), Sonora (29ª ZE) e Taquarussu (5ª ZE) desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

367 02/07/2007
Estabelece calendário para as sessões ordinárias do mês de julho de 2007, e dá outras providências.

366 21/05/2007
Altera a 342, designando novo Membro da Comissão de Examinadora do V Concurso Público deste Tribunal.

365 15/05/2007
Regulamenta a prestação dos serviços de assistência jurídica através da defensoria dativa em processos de natureza penal, bem como o pagamento dos peritos e tradutores e intérpretes perante a Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

363 27/02/2007
Altera a Resolução nº 314, de 02.05.2005, que dispõe sobre a realização de estágio, na Secretaria deste Tribunal e cartórios eleitorais, por alunos regularmente matriculados no ensino oficial e particular, e dá outras providências.

362 06/12/2006
Estabelece calendário para as sessões ordinárias no mês de janeiro de 2007, e dá outras providências.

361 06/12/2006
Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período do recesso forense de 20 de dezembro de 2006 a 6 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

360 05/12/2006
Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

359 04/12/2006
Classifica, como localidade especial, o município de Bonito para fins de concessão de diárias a Juízes Eleitorais e Servidores desta Justiça Especializada.

358 28/11/2006
Dispõe sobre a substituição, em caráter excepcional, dos Juízes Eleitorais da Capital, por motivo de férias, no período em que menciona, e dá outras providências.

357
Consolidada 20/11/2006
Dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, com emissão de títulos on-line, e dá outras providências.

347 19/07/2006
Revoga a Resolução nº 341, de 06.06.06, deste Tribunal e institui a nova estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei nº 11.202, de 29.11.05 e Resolução TSE nº 22.138, de 19.12.05, e dá outras providências.

331
Consolidada 05/10/2005
Dispõe, ad referendum, sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dos cartórios eleitorais, e dá outras providências.

320 01/08/2005
Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde no âmbito da circunscrição eleitoral de Mato Grosso do Sul, aprova seu regulamento, e dá outras providências.
Ressarcimento: Despesas Odontológicas Despesas Psicológicas/Fonoaudiológicas Despesas Médicas

314
Consolidada 02/05/2005
Dispõe sobre a realização de estágio, na Secretaria deste Tribunal e Cartórios Eleitorais, por alunos regularmente matriculados no ensino oficial e particular, e dá outras prioridades.

297 22/06/2004
Estabelece calendário para sessões ordinárias nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2004, e dá outras providências.

296 21/06/2004
Regulamenta procedimentos judiciais e administrativos pertinentes à tramitação de autos no âmbito das Zonas Eleitorais, especialmente quanto ao processamento relativo às representações, reclamações e pedidos de direito de resposta de que trata a Lei n° 9.504/97, e dá outras providências.

295 21/06/2004
Define as certidões exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidatos de que trata a legislação eleitoral pertinente, e dá outras providências.

294 08/06/2004
Dispõe sobre a utilização do serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral, via internet, sob a responsabilidade deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

293 08/06/2004
Dispõe sobre a distribuição, definindo a competência de acordo com a prevenção, para conhecimento e julgamento dos recursos relativos ao pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.

291 10/05/2004
Dispõe sobre a dispensa do segundo secretário e do suplente de mesa receptora de votos.

290 13/04/2004
Designa juízes de direito, em caráter excepcional e transitório, como auxiliares dos juízes eleitorais na fiscalização da propaganda eleitoral, quanto ao exercício do poder de polícia das eleições municipais de 2004, em período determinado, nas comarcas que não sejam sede de zona eleitoral, e dá outras providências.

289 23/03/2004
Acrescenta o § 2.º ao art. 133 e parágrafo único ao art. 139 da Resolução TRE/MS n.º 223/01 – Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

288 08/03/2004
Altera o § 2.º do art. 10 da Resolução TRE/MS n.º 233, de 06.02.02, que dispõe sobre a realização de estágio por alunos regularmente matriculados no ensino oficial e particular.

287 08/01/2004
Altera, ad referendum, a Resolução n.º 280, de 18.11.03, com a modificação introduzida pela Resolução n.º 285, de 15.12.03, que fixou a ESCALA DE PLANTÃO dos Juízes Eleitorais para o período de recesso forense de 22 a 31.12.03 e férias forenses de 02 a 31.01.04.

286 16/12/2003
Dispõe sobre o atendimento on line nas zonas eleitorais desta circunscrição e dá outras providências.

285 15/12/2003
Altera a Resolução n.º 280, de 18.11.03, que fixou a ESCALA DE PLANTÃO dos Juízes Eleitorais para o período de recesso forense de 22 a 31.12.03 e férias forenses de 02 a 31.01.04.

284 09/12/2003
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a revisão eleitoral do município de Bandeirantes, pertencente a 34.ª Zona Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

283 09/12/2003
Designa, no município de Campo Grande, os Juízos Eleitorais para ter jurisdição sobre a propaganda eleitoral, registro de candidaturas e pesquisas eleitorais bem como sobre as reclamações e representações que objetivem perda de registro de candidatura ou de diploma e, ainda, pela arrecadação, aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e exame das prestações de contas, relativamente às eleições de 2004, e dá outras providências.

282 09/12/2003
Designa, nos municípios com duas zonas, os Juízos Eleitorais para ter jurisdição sobre a propaganda eleitoral, registro de candidaturas e pesquisas eleitorais bem como sobre as reclamações e representações que objetivem perda de registro de candidatura ou de diploma e, ainda, pela arrecadação, aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e exame das prestações de contas, relativamente às eleições de 2004, e dá outras providências

281 18/11/2003
Dispõe sobre os procedimentos referentes à Ação Penal de competência originária deste Tribunal Regional Eleitoral, disciplinando, no que couber, o art. 190 do Regimento Interno desta Corte, e dá outras providências.

280 18/11/2003
Fixa ESCALA DE PLANTÃO dos Juízes Eleitorais para o período de recesso forense de 22 a 31.12.03 e férias forenses de 02 a 31.01.04.

279 17/11/2003
Institui o Sistema de Avaliação Programada - SIAPRO, estabelece critérios a serem utilizados para a avaliação de desempenho de servidores durante o período de estágio probatório, e dá outras providências.
Download: Ficha de Avaliação Boletim de Resultado

278 21/10/2003
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a revisão eleitoral do município de Mundo Novo, pertencente a 33.ª Zona Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

277 07/10/2003
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a revisão eleitoral do município de Glória de Dourados, pertencente a 23.ª Zona Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

276 07/10/2003
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para as revisões eleitorais dos municípios de Alcinópolis e Sete Quedas, pertencentes, respectivamente, a 12.ª e 46.ª Zonas Eleitorais desta circunscrição, e dá outras providências.

275 18/08/2003
Instruções para a realização de revisão eleitoral em Rio Negro, Corguinho e Deodápolis.

274 01/07/2003
Instruções para a realização de consultas plebiscitárias em Água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica quanto à emancipação política de Paraíso das Águas.

273 01/07/2003
Instruções para a realização de consultas plebiscitárias em Camapuã e Costa Rica quanto à emancipação política de Figueirão.

272 01/07/2003
Estabelece normas para utilização do Sistema Eletrônico de Votação nas eleições oficiais, mediante empréstimo

270 24/06/2003
Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período de férias forenses de 02 a 31/07/03.

269 16/06/2003
Celebra convênio entre o TRE e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS) para implantação da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) no Estado.

268 02/06/2003
Concede Diploma do Mérito Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul a personalidades do Estado.

266 14/04/2003
Implantação da Escola Judiciária Eleitoral deste Estado.

264 15/03/2004
Aprova as instruções e fixa a data para nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Selvíria – 9.ª Zona Eleitoral –, em função da decisão proferida pelo Juiz Eleitoral no Processo nº 23/2003, em 04.4.2003, que declarou nulos os diplomas expedidos em favor do prefeito e vice-prefeito, em conformidade com o art. 15, parte final, da Lei Complementar n.º 64/90, e, por conseqüência, desconstituiu os seus mandatos eletivos, declarando vagos os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Selvíria, para dar cumprimento ao acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que, na sessão de 25.3.2003, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento nº 351.868-1, bem como determinou o imediato cumprimento da decisão embargada, independentemente de publicação de acórdão.

262 17/03/2003
Revisão eleitoral em Caarapó.

261 11/03/2003
Altera a Resolução n.º 223, de 22.6.01, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

260 10/03/2003
Revisões eleitorais dos municípios de Porto Murtinho e Ribas do Rio Pardo.

229 27/11/2001
Institui o protocolo integrado da Justiça Eleitoral na Circunscrição deste Estado e dá outras providências.

223
Consolidada 18/06/2001
Institui o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

170
Consolidada 18/12/1997
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Resolução nº	Data	Assunto
391	05/08/2008	Altera a Resolução nº 369, de 30.7.2007, deste Tribunal Regional, que trata da designação e afastamento de Juízes Eleitorais e estabelece normas de substituições temporárias ou eventuais, e dá outras providências.
390	05/08/2008	Altera a Resolução nº 365, de 15.5.2007, deste Tribunal Regional, que regulamenta a prestação dos serviços de assistência judiciária através da defensoria dativa em processos de natureza penal, bem como o pagamento dos peritos e tradutores e intérpretes perante a Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.
384	01/07/2008	Estabelece calendário para as sessões ordinárias dos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008, e dá outras providências.
382	02/06/2008	Dispõe sobre os procedimentos de registro, autuação, classificação, dsitribuição, compensação, prevenção e processamento dos feitos de competência originária e recursal deste Tribunal, revogando dispositivos da Resolução nº 170, de 18.12.1997 - Regimento Interno deste Tribunal, e dá outras providências.
381	18/03/2008	Dispõe sobre a estrutura administrativa deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando as Resoluções nº 170, de 18.12.1997, 223, de 22.06.2001, e 347, de 19.07.2006, e dá outras providências. Ficam republicados os quadros em anexo à Resolução n.º 381, de 18.3.2008, por incorreção.
380	07/03/2008	Concede a distinção honorífica denominada MEDALHA DE HONRA DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL a personalidade que nomeia, e dá outras providências.
378	11/02/2008	Altera a Resolução nº 331, de 05.10.2005, que dispõe sobre concessão de indenização de transporte no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional e dos cartórios eleitorais das despesas pertinentes, no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.
377	11/12/2007	Dispõe sobre a designação de oficial de justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.
376	11/122007	Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período de recesso forense de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
375	11/12/2007	Estabelece calendário para as sessões ordinárias no mês de janeiro de 2008, deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
374	27/11/2007	Procede ao rezoneamento desta circunscrição eleitoral, por meio de desmembramento, renomeação e recomposição de zonas eleitorais, e dá outras providências.
373	13/11/2007	Implementa o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP, e dá outras providências.
372	02/10/2007	Derroga a Resolução nº 371, de 25.9.2007, que dispôs acerca de instruções disciplinadoras para as revisões eleitorais, nesta circunscrição, dos municípios que menciona, excluindo de seu texto tão-somente o município de Fátima do Sul (4ª ZE).
371	25/09/2007	Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para as revisões eleitorais dos municípios de Fátima do Sul (4ª ZE), Ivinhema e Novo Horizonte do Sul (27ª ZE) e Sete Quedas (46ª ZE) desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.
370	11/09/2007	Altera a Resolução nº 357, de 20.11.2006, que dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, e dá outras providências.
369	30/07/2007	Dispõe acerca da designação e afastamento de juízes eleitorais, estabelece normas de substituições temporárias ou eventuais, e dá outras providências.
368	02/07/2007	Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para as revisões eleitorais dos municípios de Alcinópolis (12ª ZE), Angélica (48ª ZE), Costa Rica e Figueirão (38ª ZE), Douradina (37ª ZE), Jateí e Vicentina (4ª ZE), Juti (28ª ZE), Rochedo (34ª ZE), Sonora (29ª ZE) e Taquarussu (5ª ZE) desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.
367	02/07/2007	Estabelece calendário para as sessões ordinárias do mês de julho de 2007, e dá outras providências.
366	21/05/2007	Altera a 342, designando novo Membro da Comissão de Examinadora do V Concurso Público deste Tribunal.
365	15/05/2007	Regulamenta a prestação dos serviços de assistência jurídica através da defensoria dativa em processos de natureza penal, bem como o pagamento dos peritos e tradutores e intérpretes perante a Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.
363	27/02/2007	Altera a Resolução nº 314, de 02.05.2005, que dispõe sobre a realização de estágio, na Secretaria deste Tribunal e cartórios eleitorais, por alunos regularmente matriculados no ensino oficial e particular, e dá outras providências.
362	06/12/2006	Estabelece calendário para as sessões ordinárias no mês de janeiro de 2007, e dá outras providências.
361	06/12/2006	Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período do recesso forense de 20 de dezembro de 2006 a 6 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
360	05/12/2006	Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
359	04/12/2006	Classifica, como localidade especial, o município de Bonito para fins de concessão de diárias a Juízes Eleitorais e Servidores desta Justiça Especializada.
358	28/11/2006	Dispõe sobre a substituição, em caráter excepcional, dos Juízes Eleitorais da Capital, por motivo de férias, no período em que menciona, e dá outras providências.
357 Consolidada	20/11/2006	Dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, com emissão de títulos on-line, e dá outras providências.
347	19/07/2006	Revoga a Resolução nº 341, de 06.06.06, deste Tribunal e institui a nova estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei nº 11.202, de 29.11.05 e Resolução TSE nº 22.138, de 19.12.05, e dá outras providências.
331 Consolidada	05/10/2005	Dispõe, ad referendum, sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dos cartórios eleitorais, e dá outras providências.
320	01/08/2005	Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde no âmbito da circunscrição eleitoral de Mato Grosso do Sul, aprova seu regulamento, e dá outras providências. Ressarcimento: Despesas Odontológicas Despesas Psicológicas/Fonoaudiológicas Despesas Médicas
314 Consolidada	02/05/2005	Dispõe sobre a realização de estágio, na Secretaria deste Tribunal e Cartórios Eleitorais, por alunos regularmente matriculados no ensino oficial e particular, e dá outras prioridades.
297	22/06/2004	Estabelece calendário para sessões ordinárias nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2004, e dá outras providências.
296	21/06/2004	Regulamenta procedimentos judiciais e administrativos pertinentes à tramitação de autos no âmbito das Zonas Eleitorais, especialmente quanto ao processamento relativo às representações, reclamações e pedidos de direito de resposta de que trata a Lei n° 9.504/97, e dá outras providências.
295	21/06/2004	Define as certidões exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidatos de que trata a legislação eleitoral pertinente, e dá outras providências.
294	08/06/2004	Dispõe sobre a utilização do serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral, via internet, sob a responsabilidade deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
293	08/06/2004	Dispõe sobre a distribuição, definindo a competência de acordo com a prevenção, para conhecimento e julgamento dos recursos relativos ao pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.
291	10/05/2004	Dispõe sobre a dispensa do segundo secretário e do suplente de mesa receptora de votos.
290	13/04/2004	Designa juízes de direito, em caráter excepcional e transitório, como auxiliares dos juízes eleitorais na fiscalização da propaganda eleitoral, quanto ao exercício do poder de polícia das eleições municipais de 2004, em período determinado, nas comarcas que não sejam sede de zona eleitoral, e dá outras providências.
289	23/03/2004	Acrescenta o § 2.º ao art. 133 e parágrafo único ao art. 139 da Resolução TRE/MS n.º 223/01 – Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
288	08/03/2004	Altera o § 2.º do art. 10 da Resolução TRE/MS n.º 233, de 06.02.02, que dispõe sobre a realização de estágio por alunos regularmente matriculados no ensino oficial e particular.
287	08/01/2004	Altera, ad referendum, a Resolução n.º 280, de 18.11.03, com a modificação introduzida pela Resolução n.º 285, de 15.12.03, que fixou a ESCALA DE PLANTÃO dos Juízes Eleitorais para o período de recesso forense de 22 a 31.12.03 e férias forenses de 02 a 31.01.04.
286	16/12/2003	Dispõe sobre o atendimento on line nas zonas eleitorais desta circunscrição e dá outras providências.
285	15/12/2003	Altera a Resolução n.º 280, de 18.11.03, que fixou a ESCALA DE PLANTÃO dos Juízes Eleitorais para o período de recesso forense de 22 a 31.12.03 e férias forenses de 02 a 31.01.04.
284	09/12/2003	Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a revisão eleitoral do município de Bandeirantes, pertencente a 34.ª Zona Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.
283	09/12/2003	Designa, no município de Campo Grande, os Juízos Eleitorais para ter jurisdição sobre a propaganda eleitoral, registro de candidaturas e pesquisas eleitorais bem como sobre as reclamações e representações que objetivem perda de registro de candidatura ou de diploma e, ainda, pela arrecadação, aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e exame das prestações de contas, relativamente às eleições de 2004, e dá outras providências.
282	09/12/2003	Designa, nos municípios com duas zonas, os Juízos Eleitorais para ter jurisdição sobre a propaganda eleitoral, registro de candidaturas e pesquisas eleitorais bem como sobre as reclamações e representações que objetivem perda de registro de candidatura ou de diploma e, ainda, pela arrecadação, aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e exame das prestações de contas, relativamente às eleições de 2004, e dá outras providências
281	18/11/2003	Dispõe sobre os procedimentos referentes à Ação Penal de competência originária deste Tribunal Regional Eleitoral, disciplinando, no que couber, o art. 190 do Regimento Interno desta Corte, e dá outras providências.
280	18/11/2003	Fixa ESCALA DE PLANTÃO dos Juízes Eleitorais para o período de recesso forense de 22 a 31.12.03 e férias forenses de 02 a 31.01.04.
279	17/11/2003	Institui o Sistema de Avaliação Programada - SIAPRO, estabelece critérios a serem utilizados para a avaliação de desempenho de servidores durante o período de estágio probatório, e dá outras providências. Download: Ficha de Avaliação Boletim de Resultado
278	21/10/2003	Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a revisão eleitoral do município de Mundo Novo, pertencente a 33.ª Zona Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.
277	07/10/2003	Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a revisão eleitoral do município de Glória de Dourados, pertencente a 23.ª Zona Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.
276	07/10/2003	Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para as revisões eleitorais dos municípios de Alcinópolis e Sete Quedas, pertencentes, respectivamente, a 12.ª e 46.ª Zonas Eleitorais desta circunscrição, e dá outras providências.
275	18/08/2003	Instruções para a realização de revisão eleitoral em Rio Negro, Corguinho e Deodápolis.
274	01/07/2003	Instruções para a realização de consultas plebiscitárias em Água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica quanto à emancipação política de Paraíso das Águas.
273	01/07/2003	Instruções para a realização de consultas plebiscitárias em Camapuã e Costa Rica quanto à emancipação política de Figueirão.
272	01/07/2003	Estabelece normas para utilização do Sistema Eletrônico de Votação nas eleições oficiais, mediante empréstimo
270	24/06/2003	Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período de férias forenses de 02 a 31/07/03.
269	16/06/2003	Celebra convênio entre o TRE e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS) para implantação da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) no Estado.
268	02/06/2003	Concede Diploma do Mérito Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul a personalidades do Estado.
266	14/04/2003	Implantação da Escola Judiciária Eleitoral deste Estado.
264	15/03/2004	Aprova as instruções e fixa a data para nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Selvíria – 9.ª Zona Eleitoral –, em função da decisão proferida pelo Juiz Eleitoral no Processo nº 23/2003, em 04.4.2003, que declarou nulos os diplomas expedidos em favor do prefeito e vice-prefeito, em conformidade com o art. 15, parte final, da Lei Complementar n.º 64/90, e, por conseqüência, desconstituiu os seus mandatos eletivos, declarando vagos os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Selvíria, para dar cumprimento ao acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que, na sessão de 25.3.2003, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento nº 351.868-1, bem como determinou o imediato cumprimento da decisão embargada, independentemente de publicação de acórdão.
262	17/03/2003	Revisão eleitoral em Caarapó.
261	11/03/2003	Altera a Resolução n.º 223, de 22.6.01, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional, e dá outras providências.
260	10/03/2003	Revisões eleitorais dos municípios de Porto Murtinho e Ribas do Rio Pardo.
229	27/11/2001	Institui o protocolo integrado da Justiça Eleitoral na Circunscrição deste Estado e dá outras providências.
223 Consolidada	18/06/2001	Institui o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
170 Consolidada	18/12/1997	Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.